TERMOS DE USO DA PLATAFORMA AKYA
Última atualização: 16 de maio de 2026
Bem-vindo(a) à Akya! Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Akya, disponível em https://www.akya.com.br e suas subpáginas, operada pela Enkodeer Tecnologia da Informação LTDA. (“AKYA”, “nós”, “nosso(a)”).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”, “Você”) concorda em cumprir estes Termos, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.
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1. SOBRE A AKYA
1.1. A Akya é uma plataforma digital voltada para a organização operacional de Pet Shops e estabelecimentos de cuidados pet, oferecendo ferramentas de agendamento online, gestão de clientes e pets, organização de agenda, serviços, equipe, relatórios e funcionalidades relacionadas à operação do estabelecimento.
1.2. A Plataforma também permite que Tutores realizem agendamentos online em Pet Shops cadastrados, acompanhem seus pets e utilizem funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
1.3. A Akya atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e intermediação digital entre Tutores e Pet Shops.
1.4. A AKYA NÃO PRESTA SERVIÇOS VETERINÁRIOS, MÉDICOS OU DE CUIDADOS PET, NÃO SENDO RESPONSÁVEL:
* pela execução dos serviços realizados pelos Pet Shops; * pela qualidade dos atendimentos; * pela segurança, saúde ou bem-estar dos pets; * por atrasos, cancelamentos ou falhas operacionais dos estabelecimentos; * por disputas entre Tutores e Pet Shops; * por pagamentos realizados diretamente entre as partes.
1.5. Cada Pet Shop é integralmente responsável pelos serviços prestados, valores cobrados, equipe, atendimento, informações fornecidas e obrigações legais relacionadas ao seu estabelecimento.
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2. DEFINIÇÕES
• Plataforma: sistema Akya, incluindo site, área administrativa, páginas públicas e funcionalidades disponibilizadas aos Usuários.
• Usuário(s): Pet Shops, Tutores e demais pessoas autorizadas a acessar a Plataforma.
• Pet Shop(s): estabelecimentos cadastrados na Plataforma para utilização dos recursos operacionais da Akya.
• Tutor(es): usuários que criam conta na Plataforma para realizar agendamentos e acompanhar informações relacionadas aos seus pets.
• Conta: perfil de acesso criado na Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: quaisquer informações, dados, textos, imagens, registros ou materiais inseridos pelos Usuários na Plataforma.
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3. ELEGIBILIDADE E CONTAS
3.1. Idade mínima
A utilização da Plataforma é permitida apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.
Ao criar uma conta, o Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
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3.2. Cadastro de Pet Shops
• a) Para utilizar a Plataforma, o Pet Shop deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• b) O cadastro poderá incluir, entre outros:
* nome da empresa; * CNPJ; * endereço; * telefone; * e-mail; * nome do responsável; * informações operacionais do estabelecimento.
• c) A Akya poderá solicitar documentos adicionais para validação do estabelecimento.
• d) Cada CNPJ poderá possuir apenas uma conta principal ativa na Plataforma.
• e) O Pet Shop é responsável pela segurança das credenciais de acesso de sua conta e dos usuários internos cadastrados.
• f) O Pet Shop poderá criar usuários internos e definir permissões de acesso para membros de sua equipe, sendo integralmente responsável pelas ações realizadas por esses usuários.
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3.3. Cadastro de Tutores
• a) Para realizar agendamentos e utilizar funcionalidades da Plataforma, o Tutor deverá criar uma conta.
• b) O cadastro poderá ocorrer:
* manualmente, mediante criação de senha; * por login social disponibilizado pela Plataforma.
• c) O Tutor deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• d) A Akya poderá realizar verificações de segurança e validação de e-mail para ativação ou manutenção da conta.
• e) O Tutor é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• f) O Tutor poderá excluir sua conta diretamente pela Plataforma, observadas as obrigações legais de retenção de dados aplicáveis.
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3.4. Segurança e verificação
A Akya poderá implementar mecanismos de segurança, autenticação, validação de contas, bloqueio preventivo, análise de atividade suspeita e outras medidas destinadas à proteção da Plataforma e de seus Usuários.
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4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
4.1. Funcionalidades para Pet Shops
Dependendo do plano contratado, a Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:
• gestão de agenda e horários; • agendamento online; • cadastro de clientes e pets; • gestão de serviços e preços; • gestão de equipe e permissões; • relatórios operacionais e financeiros; • controle financeiro interno; • pacotes de serviços; • página pública do estabelecimento; • histórico de atendimentos; • suporte por tickets; • ferramentas administrativas relacionadas à operação do estabelecimento.
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4.2. Funcionalidades para Tutores
A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:
• criação de conta; • cadastro de pets; • realização de agendamentos; • visualização de agendamentos; • acesso à página pública de Pet Shops; • gerenciamento de informações básicas dos pets; • acompanhamento de histórico disponibilizado pelo estabelecimento.
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4.3. Funcionalidades futuras
A Akya poderá adicionar, alterar, remover ou descontinuar funcionalidades, integrações, recursos ou planos a qualquer momento.
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5. PLANOS, TESTES GRATUITOS E COBRANÇAS
5.1. Planos
A Akya poderá oferecer planos gratuitos, promocionais ou pagos para utilização da Plataforma.
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5.2. Período de teste gratuito
A Plataforma poderá disponibilizar período de teste gratuito (“trial”) para novos Pet Shops.
Durante o período de teste:
* determinadas funcionalidades poderão ser limitadas; * não haverá cobrança automática referente ao uso do trial; * o acesso poderá ser suspenso após o término do período gratuito caso não haja contratação de plano pago.
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5.3. Cobranças
• a) As cobranças relacionadas ao uso da Plataforma poderão ocorrer por boleto bancário ou outros meios disponibilizados pela Akya.
• b) As cobranças poderão ser disponibilizadas:
* na área logada do Pet Shop; * por e-mail; * ou por outros canais oficiais definidos pela Plataforma.
• c) O não pagamento poderá resultar em:
* limitação de funcionalidades; * suspensão temporária; * cancelamento da conta.
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5.4. Pagamentos entre Tutores e Pet Shops
A Akya não intermedeia pagamentos de serviços realizados entre Tutores e Pet Shops.
Toda negociação financeira referente aos serviços prestados é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento e do Tutor envolvidos.
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6. CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
6.1. Responsabilidade pelas informações
Os Usuários são integralmente responsáveis pelas informações inseridas na Plataforma.
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6.2. Conteúdo proibido
É proibido inserir conteúdo:
* ilegal; * ofensivo; * fraudulento; * discriminatório; * difamatório; * que viole direitos de terceiros; * que comprometa a segurança ou funcionamento da Plataforma.
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6.3. Uso indevido da Plataforma
É proibido:
* realizar agendamentos falsos; * utilizar automações não autorizadas; * tentar acessar áreas restritas; * comprometer a segurança da Plataforma; * utilizar a Akya para práticas ilícitas ou abusivas.
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6.4. Observações e informações sobre pets
Os dados relacionados aos pets inseridos por Tutores ou Pet Shops devem possuir finalidade legítima e relacionada ao atendimento do animal.
A Plataforma não deve ser utilizada para armazenamento de prontuários médicos veterinários completos.
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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os direitos relacionados à Plataforma Akya pertencem exclusivamente à Enkodeer Tecnologia da Informação LTDA.
7.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou utilização indevida de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
7.3. O Usuário concede à Akya licença limitada para utilizar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para operação, manutenção e melhoria da Plataforma.
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8. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Disponibilidade
A Akya busca manter a Plataforma funcional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
A Plataforma poderá sofrer interrupções para:
* manutenção; * atualizações; * melhorias; * falhas técnicas; * eventos externos.
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8.2. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Akya não será responsável por:
* perdas financeiras; * perda de dados; * lucros cessantes; * falhas operacionais dos Pet Shops; * danos causados por terceiros; * indisponibilidade temporária da Plataforma; * problemas decorrentes do uso inadequado da Plataforma pelos Usuários.
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9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
9.1. Suspensão pela Akya
A Akya poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
* violação destes Termos; * atividades suspeitas; * inadimplência; * uso abusivo; * fraude; * riscos à segurança da Plataforma.
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9.2. Encerramento pelo Usuário
• a) Pet Shops poderão solicitar ou realizar o encerramento de suas contas diretamente pela Plataforma, observadas as regras operacionais, financeiras e de elegibilidade definidas pela Akya.
• b) A exclusão da conta poderá não estar disponível enquanto houver:
assinatura ativa; pendências financeiras; obrigações operacionais em andamento; ou qualquer situação que exija retenção temporária da conta para fins legais, operacionais ou de segurança.
• c) Tutores poderão excluir suas contas diretamente pela Plataforma, observadas as obrigações legais de retenção de dados aplicáveis.
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9.3. Retenção de dados
A Akya poderá manter determinados registros e informações pelo período necessário para:
* cumprimento legal; * auditoria; * prevenção a fraudes; * exercício regular de direitos.
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10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
10.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Akya.
10.2. A Plataforma poderá coletar informações necessárias para:
* funcionamento da conta; * autenticação; * agendamentos; * operação do sistema; * segurança; * melhoria da experiência dos Usuários.
10.3. Os dados poderão ser compartilhados:
* entre Tutor e Pet Shop para realização dos atendimentos; * com fornecedores tecnológicos necessários para operação da Plataforma; * quando exigido por lei.
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11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
11.1. A Akya poderá atualizar estes Termos periodicamente.
11.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:
* notificações na Plataforma; * e-mail; * ou outros canais oficiais.
11.3. O uso continuado da Plataforma após alterações representa concordância com os Termos atualizados.
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12. LEGISLAÇÃO E FORO
12.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas relacionadas a estes Termos.
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13. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, o Usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados na Plataforma.
Enkodeer Tecnologia da Informação LTDA. CNPJ: 35.303.090/0001-74 Av. Paulista, 171 – Bela Vista – São Paulo/SP Site: https://www.akya.com.br